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O Ministério Público suspendeu o benefício Bolsa Família Municipal em Santo Antônio de Jesus. O Programa foi peça de campanha eleitoral na última eleição, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores e implementada pelo prefeito Humberto Leite. O primeiro pagamento só foi realizado em dezembro de 2015 segundo informações do Promotor Julimar Barreto.

De acordo com o promotor, a Promotoria Eleitoral recomendou que a prefeitura realizasse essa suspenção, tendo em vista que estaria ferindo a lei eleitoral. A mesma estabelece uma série de requisitos para que os programas sociais sejam realizados sem haver deturpação, desequilíbrio nem captação de votos de forma indireta usando a máquina administrativa. Dr. Julimar também salienta que a recomendação foi feita com base em uma decisão da Procuradoria da República.

“O município só começou pagar o Bolsa Família em 30 de dezembro de 2015, e isso fere a Lei Eleitoral, porque o programa tinha que estar sendo executado durante todo o ano de 2015, e não às vésperas de terminar o ano! Isso configura uma espécie de fraude à Lei Eleitoral, e pode tornar o prefeito inelegível se ele der seguimento à execução desse programa, porque pode haver desequilíbrio entre os concorrentes” explicou.

Fonte: Bocao News

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Sobre jorgequixabeira

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